Política de Privacidade

A Treiger & Grupenmacher Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 07.562.650/0001-70, com sede na R. Carneiro Lobo, 729, Batel, Curitiba/PR, CEP 80240-240, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site grupenmacher.com.br.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos, como usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Ao navegar no site, enviar formulários ou entrar em contato pelos nossos canais, você declara estar ciente desta política.

Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal prevista na LGPD:

• Responder a contatos, dúvidas e pedidos de orçamento, com base em procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V).
• Executar contratos e prestar os serviços advocatícios contratados, com base na execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar comunicações, novidades e materiais, com base no seu consentimento (art. 7º, I).
• Medir audiência e melhorar o site, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Garantir segurança, prevenir fraudes e manter registros de acesso, com base no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Defender nossos interesses em processos administrativos ou judiciais, com base no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo que permitem o funcionamento do site e a medição de audiência. Utilizamos as seguintes categorias:

• Necessários: funcionamento básico, segurança e registro das suas preferências. Não podem ser desativados.
• Funcionais: recursos como o tradutor de idiomas e conteúdos incorporados (mapas, vídeos). Podem ser desativados.
• Desempenho e análise: métricas de acesso e comportamento, caso venham a ser utilizadas ferramentas como o Google Analytics. Podem ser desativados.
• Publicidade: anúncios e remarketing, caso venham a ser utilizadas ferramentas como Google Ads e Meta. Podem ser desativados.

Você pode gerenciar suas preferências nas configurações do seu navegador. A desativação de determinadas categorias pode limitar funcionalidades.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:

• Provedores de hospedagem, e-mail e infraestrutura de TI
• Aplicativos de mensagens e redes sociais usados para atendimento (como WhatsApp, Instagram e LinkedIn)
• Ferramentas de análise e publicidade, quando utilizadas
• Prestadores de serviços contratados por nós, na condição de operadores, sujeitos a obrigações de confidencialidade
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória

Algumas das ferramentas utilizadas podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

• Mensagens de contato e pedidos de orçamento: 24 meses após o último contato.
• Dados de clientes contratados: durante a relação contratual e pelo prazo legal aplicável.
• Registros de acesso (logs): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Base de e-mails de marketing: até a revogação do consentimento.
• Documentos fiscais e contábeis: conforme os prazos da legislação específica.

Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade para o exercício regular de direitos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site
• Controle de acesso por perfil e senhas individuais
• Backups periódicos e atualização dos sistemas
• Contratos com cláusulas de confidencialidade com fornecedores

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da lei

Para exercer esses direitos, envie sua solicitação para tg@grupenmacher.com.br. Poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. A resposta será enviada em até 15 dias.

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos esse tipo de coleta sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, os dados serão eliminados.

Nosso site pode conter links para páginas externas e conteúdos incorporados, como mapas, vídeos e redes sociais. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomendamos a leitura das políticas de cada um.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de operação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Treiger & Grupenmacher Advogados Associados.

• E-mail: tg@grupenmacher.com.br
• Telefone: (41) 3016-9466
• WhatsApp: (41) 99251-6636
• Endereço: R. Carneiro Lobo, 729, Batel, Curitiba/PR, CEP 80240-240
• Atendimento: de segunda a sexta, em horário comercial

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 e a Lei nº 12.965/2014. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.