Fiscalização: inconstitucionalidade dos regimes especiais
Diante do aumento da adoção de regimes especiais de fiscalização por diversas administrações fazendárias estaduais, é crucial entender as inconstitucionalidades e os impactos negativos que essas medidas podem gerar para o seu negócio. Este artigo aprofunda as nuances dessas práticas, revelando como a busca por arrecadação pode colidir com direitos fundamentais e a sustentabilidade das empresas. Será que seu negócio está em risco? Leia e descubra as implicações jurídicas e financeiras que você precisa conhecer.
Incidência de ISS sobre streaming é inconstitucional
Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami. Publicado no portal Conjur no dia 20/12/2016por Betina Treiger Grunpenmacher Foi aprovado pelo Senado no dia 14 de dezembro de 2016 projeto de lei que introduz significativas alterações […]
A inconstitucionalidade do Regulamento do ICMS/PR
Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami. Publicado no portal Gazeta do Povo no dia 04/10/2016por Betina Treiger Grunpenmacher Entraram em vigor, em janeiro de 2016, as novas regras relativas à incidência do ICMS nas […]
Tributação do ato cooperativo: um tema ainda polêmico
Publicado no portal JOTA no dia 24/01/2019por Betina Treiger Grunpenmacher Estaria a Justiça reduzindo o benefício garantido às cooperativas, e, assim, enfraquecendo o modelo? Não é recente a polêmica quanto à extensão e ao conteúdo da regra contida no artigo 146, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal, que atribui à lei complementar a disciplina […]
Considerações sobre alguns reflexos tributários da MP de liberdade econômica
Publicado no portal Conjur no dia 29/06/2019por Betina Treiger Grunpenmacher Este texto é resultado de frutíferas discussões ocorridas em seminário promovido pelo Centro Acadêmico Hugo Simas da Universidade Federal do Paraná, onde leciono, e em Talk Show organizado pela CESA-PR, do qual participaram também os Professores Egon Bockman Moreira e Rodrigo Xavier Leonardo. Ambos os […]
O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Betina Treiger Grupenmacher Publicado no portal Conjur no dia 25/08/2019por Betina Treiger Grunpenmacher Em março de 2017, ao julgar o RE paradigma de nº 574.706, o plenário do STF fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.” Em razão do possível impacto negativo […]
Uma nova era nas relações entre o Fisco e os contribuintes
Publicado no portal Conjur no dia 06/01/2020por Betina Treiger Grunpenmacher É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar a realização da receita tributária, mantém o contribuinte em “estado de inadimplência”, ainda que em […]
A imunidade das entidades filantrópicas às contribuições previdenciárias e o STF
Publicado no portal Conjur no dia 27/03/2020por Betina Treiger Grunpenmacher Após mais de 20 anos em discussão no Poder Judiciário, a imunidade das entidades assistenciais às contribuições previdenciárias foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em 23 de fevereiro de 2017, oportunidade em que, por maioria de votos, fixou, nos seguintes termos, a tese relativa ao […]
Estado do Paraná concede parcelamento do ICMS-ST
Por meio do Decreto 4.705/2020, o ICMS devido a título de substituição tributária, declarado em Guia Nacional de Informação e Apuração – Substituição Tributária – GIA-ST, relativo aos fatos geradores dos meses de março a maio de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, e após decorrido o prazo para pagamento com redução da multa […]
Pandemia, Justiça e eficiência fiscal
Aferição da eficiência que conduz a um sistema ótimo envolve certa dose de subjetividade . Estamos vivendo um momento ímpar em nossas existências. Procurando sobreviver a uma crise de saúde e econômica. A palavra de ordem é solidariedade. Não é diferente no âmbito da tributação. Não tenho dúvidas de que o Direito Tributário é um […]
