Artigos

Perdi o prazo dos embargos à execução fiscal, e agora? Quais as defesas cabíveis quando o contribuinte perde o prazo para opor Embargos à Execução Fiscal?
17/08/2021
O reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional e a majoração da carga tributária do empregador
03/06/2020
Fim do voto de qualidade no Carf é imposição do princípio da moralidade
27/05/2020
Pandemia, Justiça e eficiência fiscal
28/04/2020
A imunidade das entidades filantrópicas às contribuições previdenciárias e o STF
27/03/2020

Uma nova era nas relações entre o Fisco e os contribuintes
09/01/2020
A reforma tributária que o Brasil precisa
23/09/2019
O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
26/08/2019
Considerações sobre alguns reflexos tributários da MP de liberdade econômica
05/07/2019
Tributação do ato cooperativo: um tema ainda polêmico
08/03/2019

A inconstitucionalidade do Regulamento do ICMS/PR
17/07/2018
Incidência de ISS sobre streaming é inconstitucional
16/07/2018
Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios
15/07/2018
Considerações sobre o "Projeto de Lei do Uber"
14/07/2018
Fiscalização: inconstitucionalidade dos regimes especiais
13/07/2018

Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios

Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami.

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