Considerações sobre o “Projeto de Lei do Uber”

Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami. Publicado no portal Jota no dia 25/04/2017por Giovana Treiger Grupenmacher e Betina Treiger Grunpenmacher A Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de abril o Projeto de Lei […]

Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios

Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami. Publicado no portal Conjur no dia 16/01/2017por Betina Treiger Grunpenmacher Além da inconstitucionalidade da incidência de ISS sobre streaming, sobre a qual já tivemos oportunidade de nos manifestar […]