Fiscalização: inconstitucionalidade dos regimes especiais
Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami. Publicado no portal Jota no dia 16/05/2017por Betina Treiger Grunpenmacher Entre outras sanções políticas com o objetivo de incrementar a arrecadação, o regime especial de fiscalização tem sido […]
Considerações sobre o “Projeto de Lei do Uber”
Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami. Publicado no portal Jota no dia 25/04/2017por Giovana Treiger Grupenmacher e Betina Treiger Grunpenmacher A Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de abril o Projeto de Lei […]
Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios
Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami. Publicado no portal Conjur no dia 16/01/2017por Betina Treiger Grunpenmacher Além da inconstitucionalidade da incidência de ISS sobre streaming, sobre a qual já tivemos oportunidade de nos manifestar […]
Incidência de ISS sobre streaming é inconstitucional
Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami. Publicado no portal Conjur no dia 20/12/2016por Betina Treiger Grunpenmacher Foi aprovado pelo Senado no dia 14 de dezembro de 2016 projeto de lei que introduz significativas alterações […]
A inconstitucionalidade do Regulamento do ICMS/PR
Betina Treiger Grupenmacher é advogada, professora associada de Direito Tributário da UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela UFPR e visiting scholar pela Universidade de Miami. Publicado no portal Gazeta do Povo no dia 04/10/2016por Betina Treiger Grunpenmacher Entraram em vigor, em janeiro de 2016, as novas regras relativas à incidência do ICMS nas […]
Tributação do ato cooperativo: um tema ainda polêmico
Publicado no portal JOTA no dia 24/01/2019por Betina Treiger Grunpenmacher Estaria a Justiça reduzindo o benefício garantido às cooperativas, e, assim, enfraquecendo o modelo? Não é recente a polêmica quanto à extensão e ao conteúdo da regra contida no artigo 146, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal, que atribui à lei complementar a disciplina […]
Considerações sobre alguns reflexos tributários da MP de liberdade econômica
Publicado no portal Conjur no dia 29/06/2019por Betina Treiger Grunpenmacher Este texto é resultado de frutíferas discussões ocorridas em seminário promovido pelo Centro Acadêmico Hugo Simas da Universidade Federal do Paraná, onde leciono, e em Talk Show organizado pela CESA-PR, do qual participaram também os Professores Egon Bockman Moreira e Rodrigo Xavier Leonardo. Ambos os […]
O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Betina Treiger Grupenmacher Publicado no portal Conjur no dia 25/08/2019por Betina Treiger Grunpenmacher Em março de 2017, ao julgar o RE paradigma de nº 574.706, o plenário do STF fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.” Em razão do possível impacto negativo […]
A reforma tributária que o Brasil precisa
Primeiro texto da nova coluna do JOTA analisa o cenário para a reforma do setor tributário Artigo JOTA, 20 de setembro de 2019, 07h58 Tramitam no Congresso Nacional algumas propostas de reforma tributária, entre elas a PEC 110/2019, conhecida como “PEC do Senado”, e a PEC 45/2019, conhecida como “PEC da Câmara”, que são consideradas […]
Uma nova era nas relações entre o Fisco e os contribuintes
Publicado no portal Conjur no dia 06/01/2020por Betina Treiger Grunpenmacher É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar a realização da receita tributária, mantém o contribuinte em “estado de inadimplência”, ainda que em […]